Pensão por Morte para Ex-Cônjuge



Olá Leitor, muito obrigado por estar aqui lendo mais este conteúdo jurídico.


Hoje o tema é bastante polêmico, estamos perto de uma reforma do sistema previdenciário onde ninguém sabe ao certo como vai ficar. Mas uma coisa nós sabemos, e sabemos como atualmente o ordenamento jurídico funciona.


Hoje vou falar um pouco para você de pensão por morte para ex-cônjuge ou ex-companheira(o).


Até alguns anos atrás, quando eu não havia feito Direito ainda nem trabalhado na área previdenciária, acreditava que não poderia existir no ordenamento jurídico do Brasil esta figura de pensão por morte para ex-cônjuge.


Mas o Fato é que os tribunais estão pacíficos no entendimento de que o ex-cônjuge ou ex-companheira(o) que comprove a necessidade econômica pode vir a ter Direito na pensão por Morte de seu ex-marido/esposa ex-companheiro(a).


Em relação a ex-cônjuge, basta que tenha como comprovar a necessidade econômica, ou até mesmo a dependência financeira como nos casos do recebimento da pensão alimentícia em decorrência do divórcio.


Em relação a ex-companheiro é necessário que se possa comprovar que a União Estável perdurou por mais de dois anos além da comprovação da situação de necessidade econômica, nestes casos, é necessário ação judicial de reconhecimento de união estável para fins de pensão por morte.


Se você está em uma dessas situações espero ter resolvido suas dúvidas.

Caso queira falar comigo clique aqui


Um Grande Abraço.

12 visualizações

© 2018 por Alves Rufino Advocacia e Consultoria

  • Black Facebook Icon
  • Black LinkedIn Icon