Aposentadorias e Benefícios

Quais são os tipos de Aposentadorias antes da Reforma:

Pensão por Morte a pensão que é paga pelo INSS aos dependentes do segurado que veio a falecer.

Normalmente paga no valor de 100% do salário benefício, pode ser requerida via INSS ou via Judicial a depender de cada caso

Quais benefícios trabalhamos?

  • Cônjuge 

  • Companheira(o)

  • Filhos até 21 anos

  • Filhos portadores de necessidades especiais

  • Ex-Cônjuge ou Ex-companheira(o)

       (a depender da situação econômica)

  • Pais/Avós (Caso não existam os dependentes acima)

  • Irmãos Caso não existam os dependentes acima)

  • Pessoas a quem o falecido exercia o poder familiar

Aposentadoria por Idade

Já é pacífico na jurisprudência que é possível a concessão da Pensão por Morte para Ex-Cônjuge.

 

Requisitos:

  • Ter casado com o falecido(a).

  • Não ter casado novamente

  • Estar em situação financeira de necessidade
     

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Já é pacífico na jurisprudência que é possível a concessão da Pensão por Morte para Ex-Companheira(o).

 

Requisitos:

  • Ter permanecido em União Estável com o falecido(a) por ao menos 2 (dois) anos.

  • Não ter casado após a separação.

  • Estar em situação financeira de necessidade
     

Aposentadoria Especial

Inventário é um procedimento para proceder com a Partilha dos Bens do Falecido(a)

Quem pode ser Herdeiro?

  • Cônjuge/Companheira(o)

  • Filhos

  • Pais*

  • Avós*

  • Irmãos*

  • Tios/Sobrinhos*

*A depender do caso

Aposentadoria do Servidor Público

Os documentos mais Importantes são:

  • Certidão de Óbito

  • Escritura de Imóveis

  • Contrato de Compra e Venda dos Imóveis não Escriturados

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)

*A depender do caso

Quanto custa tudo isso?

O inventário costuma ter ao menos três tipos de gastos:

  • Custas Judiciais/Custas do Cartório

  • Imposto de Transmissão (ITCMD) - Alíquota de 4% até o valor de R$ 1.000.000

  • Honorários Advocatícios - Pode Variar de acordo com a complexidade e o valor do acervo patrimonial a ser partilhado

© 2018 por Alves Rufino Advocacia e Consultoria

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