Pensão por Morte
O que é pensão por Morte?
Pensão por Morte a pensão que é paga pelo INSS aos dependentes do segurado que veio a falecer.
​
Normalmente paga no valor de 100% do salário benefício, pode ser requerida via INSS ou via Judicial a depender de cada caso
O momento da Morte de um ente querido é muito difícil, e muitas vezes, deixamos alguns direitos de lado neste momento de dificuldade emocional.
​
A burocracia, e as dificuldades encontradas em agências do INSS ou no Judiciário configuram um verdadeiro desestimulo para a família buscar seus Direitos.
​
O Escritório Alves Rufino está aqui para te auxiliar neste momento
​
​
Quem tem Direito a Pensão por Morte?
-
Cônjuge
-
Companheira(o)
-
Filhos até 21 anos
-
Filhos portadores de necessidades especiais
(a depender da situação econômica)
-
Pais/Avós (Caso não existam os dependentes acima)
-
Irmãos Caso não existam os dependentes acima)
-
Pessoas a quem o falecido exercia o poder familiar
​
​
Pensão por Morte para Ex-Cônjuge?​
Já é pacífico na jurisprudência que é possível a concessão da Pensão por Morte para Ex-Cônjuge.
Requisitos:
-
Ter casado com o falecido(a).
-
Não ter casado novamente
-
Estar em situação financeira de necessidade
Pensão por Morte para Ex-Companheiro?
Já é pacífico na jurisprudência que é possível a concessão da Pensão por Morte para Ex-Companheira(o).
Requisitos:
-
Ter permanecido em União Estável com o falecido(a) por ao menos 2 (dois) anos.
-
Não ter casado após a separação.
-
Estar em situação financeira de necessidade