Inventário e Partilha
O momento da Morte de um Ente Querido é muito difícil, e muitas vezes, deixamos alguns direitos de lado neste momento de dificuldade emocional.
​
A burocracia, e as dificuldades encontradas em agências do INSS ou no Judiciário configuram um verdadeiro desestimulo para a família buscar seus Direitos.
​
O Escritório Alves Rufino está aqui para te auxiliar neste momento
​
​
O que é Inventário?
Inventário é um procedimento para Partilhar os Bens do Falecido(a)
​
Quem pode ser Herdeiro?
-
Cônjuge/Companheira(o)
-
Filhos
-
Pais*
-
Avós*
-
Irmãos*
-
Tios/Sobrinhos*
​
*A depender do caso
Quais são os principais documentos para fazer o Inventário?
Os documentos mais Importantes são:​
​
-
Certidão de Óbito
-
Escritura de Imóveis
-
Contrato de Compra e Venda dos Imóveis não Escriturados
-
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
-
Certidões Negativas junto as Secretarias de Fazenda
​
E pode ser Feito no Cartório?
Sim, o Inventário pode ser Feito no Cartório atendendo os seguintes requisitos:
​
-
Filhos/Herdeiros Maiores de 18 anos
-
Haver acordo na partilha dos bens.
-
Presença de Advogado no Cartório
E Quanto Custa? (Inventário)
O inventário costuma ter ao menos três tipos de gastos:
​
-
Custas Judiciais/Custas do Cartório​
-
Imposto de Transmissão (ITCMD) - Alíquota de 4% até o valor de R$ 1.000.000
-
Honorários Advocatícios - Pode Variar de acordo com a complexidade e o valor do acervo patrimonial a ser partilhado