Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que filhos maiores com esquizofrenia têm direito a receber pensão por morte, independentemente de comprovação de dependência econômica.
De acordo com a decisão, a doença mental é suficiente para garantir o direito à pensão, uma vez que a esquizofrenia impede a capacidade do indivíduo de prover sua própria subsistência.
Esta decisão é importante por reconhecer a importância da proteção social para pessoas com necessidades especiais, especialmente aquelas que enfrentam desafios em relação à sua saúde mental.
A pensão por morte é um benefício previdenciário inicialmente destinado ao cônjuge do falecido e/ou seus filhos menores de 21 anos, ou que sejam portadores de necessidades especiais anteriores a data que fez 21 anos e anteriores a morte do segurado.
Com esta decisão, o TRF1 concede grande avanço social às pessoas com esquizofrenia e abre margem para que pessoas com outros tipos de necessidades especiais que sejam maiores de 21 anos possam buscar seu Direito a Pensão por Morte.